Desenvolvimento de diretrizes para avaliação de impactos ambientais de planos e programas frente aos desafios das mudanças climáticas no estado de São Paulo

Resumo

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento de apoio ao planejamento de ações estratégicas que contribui para a promoção da integração de princípios, valores e objetivos de sustentabilidade na formulação de políticas, planos e programas (PPPs). A AAE é reconhecida como um instrumento importante para a promoção do encadeamento entre os diferentes níveis estratégicos de decisão e o enfrentamento de questões relacionadas às mudanças climáticas, no entanto a definição de procedimentos e abordagem metodológica adequados ao contexto em que será aplicada é uma questão que ainda deve ser melhor explorada. No estado de São Paulo, a Lei Estadual 13.798/2009 (Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC) prevê a utilização da AAE para analisar as consequências ambientais de políticas, planos e programas públicos e privados, frente aos desafios das mudanças climáticas no estado. Contudo, passados seis anos desde sua regulamentação, a falta de clareza em relação aos procedimentos a serem adotados para a elaboração da AAE e para a integração de seus resultados ao longo do processo de planejamento de PPPs e de tomada de decisão constituem desafios que devem ser enfrentados mediante o suporte de uma consistente base científica, amparados por princípios internacionais de boas práticas. Por meio do presente projeto um modelo conceitual para a avaliação dos impactos ambientais de planos e programas no estado de São Paulo será desenvolvido e validado, com especial atenção aos procedimentos para a sua integração ao processo de planejamento, conforme estabelecido pela PEMC. A partir do estabelecimento do estado-da-prática da utilização da AAE em âmbito nacional e internacional, pretende-se delimitar as bases conceituais, metodológicas e de procedimentos para a identificação dos impactos ambientais de ações estratégicas e avaliação de sua relação com as metas e objetivos estabelecidos para o combate às mudanças climáticas, contribuindo assim para a consolidação da PEMC no quadro de políticas ambientais do estado. (AU)