Instituições políticas, padrões de interação executivo-legislativo e capacidade governativa

Resumo

Este projeto é uma seqüência dos dois projetos temáticos anteriores e mantém seus objetivos analíticos e metodológicos. Visa mostrar a importância de duas variáveis de natureza institucional - a extensão dos poderes legislativos do executivo e a forma de organização interna do legislativo - na determinação do padrão de relações entre executivo institucionalista, tendência dominante nos estudos comparados, mas questiona a excessiva ênfase dada pela literatura a variáveis ligadas aos sistemas eleitorais e partidários e a forma de governo. Do ponto de vista metodológico, visa testar, de forma sistemática e empiricamente fundamentada, os efeitos dos poderes institucionais de agenda no funcionamento dos sistemas democráticos. Em sua versão atual, o projeto compreende de duas linhas principais de investigação. A primeira é uma comparação do desempenho do presidencialismo multipartidário no Brasil durante a experiência democrática de 1946-64 e no período posterior à Constituição de 1988. esta análise comparativa permite o controle do efeito das variáveis institucionais enfocadas. Dois objetos de pesquisa serão privilegiados nesta etapa: os partidos políticos como organizações e o processo de elaboração dos textos constitucionais procurando relacionar o formato dos trabalhos e as escolhas substantivas, pois as constituições de 1946 e 1988 não variam no que diz respeito aos sistemas eleitoral e partidário e a forma de governo, mas apresentam diferenças significativas no que se refere aos poderes legislativos do executivo. Da mesma forma, o atual regimento interno do Congresso contribui para a centralização do processo legislativo. A segunda linha de investigação consiste em um amplo estudo comparativo entre sistemas presidencialistas e parlamentaristas, incluindo 134 países e tendo como meta cobrir o período de 1960 a 2000. o principal objetivo é verificar se as diferenças apontadas por outros estudos entre os dois sistemas de governo, no que diz respeito à sua performance e a sobrevivência, persistem quando controladas pelas variáveis relacionadas com as características do processo decisório que identificamos no estudo do caso brasileiro. (AU)