Privatização da oferta da educação básica obrigatória: análise de três programas governamentais de subsídio público ao setor privado.

Resumo

Este projeto dá continuidade à análise de políticas governamentais de subsídio público à oferta privada da educação básica, tema objeto de investigações por mim coordenadas desde 2006. Pretende caracterizar e analisar programas vigentes em três contextos com o intuito de considerá-los na relação com a amplificação de movimentos globais "pró-escolha de escolas" (choice) e incorporá-los à matriz de análise em desenvolvimento sobre esta modalidade de privatização.O primeiro denomina-se Escola em Contrato de Associação disseminado em Portugal na década de 1980 a partir dos processos de democratização daquela sociedade. O segundo se refere ao modelo vigente na Irlanda, pelo qual, a educação primária e a pós-primária são subsidiadas pelo Estado e ofertadas, em sua grande maioria, por escolas confessionais católicas. O terceiro programa decorre de política em implantação no Estado do Pará, pela qual se institucionalizará mecanismo de oferta privada com subsídio público para o ensino fundamental. A justificativa para tais escolhas ancora-se no interesse em analisar, em contextos diversos, a natureza e o modus operandi de políticas que se fundam no pressuposto de que o subsídio público à oferta privada da educação é fator determinante para a melhoria do processo educativo e para a efetivação do direto à educação. Razão pela qual a etapa escolar se refere ao período obrigatório.POr fim, busca-se dentificar regularidades e singularidades entre os programas aqui selecionados com os programas pesquisados em pesquisa recente vigentes em em Maryland- USA (condado de Prince George) e em Washington- DC. (AU)