Avanços metodológicos em estudos de impacto de vizinhança: contribuições à gestão ambiental urbana

Resumo

O presente Projeto de Pesquisa visa estudar um dos principais instrumentos de planejamento ambiental urbano, denominado Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a fim de entender os conceitos relacionados, sua origem, difusão e o quadro legal e institucional da sua aplicação no contexto nacional e internacional, a partir de propostas baseadas em legislação semelhante. Também busca avaliar a sua aplicação em municípios brasileiros a fim de identificar as principais etapas do processo de avaliação de impactos de vizinhança, os principais métodos de análise de impactos ambientais utilizados, bem como de medidas mitigadoras e compensatórias propostas nos EIVs elaborados. Por fim, a partir dos estudos e avaliações efetuadas, o Projeto de Pesquisa visa indicar caminhos para a melhor inclusão do processo de avaliação de impactos de vizinhança nas administrações públicas municipais, verificar as interfaces do instrumento com os estudos de impacto ambiental (EIA), além de propor procedimentos estruturados e diretrizes para a elaboração de EIVs. O EIV é um estudo que procura contemplar os efeitos positivos e negativos de um novo empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo análise do adensamento populacional; dos equipamentos urbanos e comunitários; do uso e ocupação do solo; da valorização imobiliária; da geração de tráfego; da paisagem urbana e patrimônio natural e cultural, entre outros aspectos. Trata-se de um instrumento de grande potencial para a proteção e conservação ambiental, sobretudo pelo princípio da prevenção. Do ponto de vista científico, é um instrumento ainda pouco estudado, sendo que a maioria dos trabalhos faz críticas à sua formulação, legalização e aplicação. No entanto, poucos trabalhos têm buscado indicar procedimentos sistematizados para melhorar a inserção do EIV junto às esferas de atuação da administração pública, inclusive de forma concatenada a outros instrumentos de gestão urbana e ambiental. Do mesmo modo, são escassos os trabalhos que tem procurado propor diretrizes, critérios e metodologias para o desenvolvimento destes estudos, de forma que sejam úteis, tanto para os empreendedores, quanto para a administração pública que os avalia. Seguindo os métodos de pesquisa qualitativa, o Projeto recorre a duas abordagens gerais. A primeira abordagem se refere à pesquisa bibliográfica e documental na qual serão investigados novos conceitos, metodologias e modelos de instrumentos semelhantes. Na segunda abordagem serão estudados casos práticos, a fim de demonstrar a evolução da aplicação deste instrumento para a gestão ambiental urbana integrada. Esta pesquisa de campo envolverá: i) visitas e encontros de observação reflexiva de atividades cotidianas, ii) realização de entrevistas em profundidade e iii) coleta de documentação de interesse e leitura e análise dos Relatórios de Impacto de Vizinhança.A avaliação dos resultados da Pesquisa ocorrerá por meio de seminários semestrais de avaliação do Projeto; discussão de resultados da pesquisa com técnicos, gestores municipais e especialistas e elaboração de artigos científicos. A disseminação dos resultados ocorrerá por meio da realização de um workshop de conceitos e experiências sobre EIV, da apresentação de trabalhos em congressos, da publicação de artigos em periódicos especializados e da articulação do Projeto de Pesquisa com o Ensino e a Extensão desenvolvidos na área. A Pesquisa procurará, portanto, suprir uma lacuna do conhecimento de modo a estudar e refletir sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança, compreendê-lo em âmbito nacional e internacional, avaliar a sua aplicação, analisar sua contribuição para a proteção ambiental do território municipal, repensá-lo e propor novas metodologias para a implementação deste importante instrumento de planejamento e gestão ambiental urbana. (AU)