Diretrizes para a regeneração socioambiental de áreas degradadas por mineração de saibro (caixas de empréstimo), Ubatuba, SP

Resumo

A produção de saibro para aterro pode ser considerada estratégica ao desenvolvimento municipal, por seu uso na infraestrutura civil e na manutenção da rede viária, em especial na região litorânea, ainda que seja um bem mineral abundante e não requeira tecnologias sofisticadas para sua produção, seu aproveitamento desordenado ao longo das últimas décadas ocasionou grave degradação ambiental nos municípios do litoral norte do estado de São Paulo, em Ubatuba existem atualmente cerca de 60 caixas de empréstimos paralisadas. Tais áreas depreciam o patrimônio paisagístico de uma cidade turística e oferecem perigos à população e equipamentos do entorno e ao meio ambiente. A recuperação socioambiental desse setor mineral em Ubatuba, a despeito de estudos já desenvolvidos no início da década de 90, tornou-se de extrema complexidade, pois se de um lado há demanda para a comercialização de saibro e para o aproveitamento imobiliário das áreas, o que pode atrair pequenos investidores privados, por outro lado existem muitas dificuldades para o pequeno empreendedor cumprir as exigências legais do licenciamento ambiental e minerário. Adicionalmente há o interesse do Ministério Público em atender a legislação que exige a recuperação ambiental das áreas degradadas. O estabelecimento de uma política para o setor, sob responsabilidade do poder público municipal, constitui fator, essencial na solução do problema, ela deve basear-se na produção do bem mineral, prioritariamente em áreas já degradadas e condicionadas a projetos de recuperação ambiental, nos quais se deve prever o uso futuro da área. Para subsidiar a elaboração dessa política, o projeto visa atualizar e gerar conhecimentos científicos sobre a potencialidade mineral e de uso futuro, os impactos existentes, a situação legal quanto ao licenciamento ambiental e minerário e apontar áreas prioritárias para a regeneração socioambiental, assim como indicar as melhores práticas para assegurar a recuperação socioambiental das áreas. (AU)