| Processo: | 12/23862-5 |
| Modalidade de apoio: | Auxílio à Pesquisa - Regular |
| Data de Início da vigência: | 01 de abril de 2013 |
| Data de Término da vigência: | 30 de setembro de 2015 |
| Área do conhecimento: | Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economia Regional e Urbana |
| Pesquisador responsável: | Ricardo Batista Politi |
| Beneficiário: | Ricardo Batista Politi |
| Instituição Sede: | Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas (CECS). Universidade Federal do ABC (UFABC). Ministério da Educação (Brasil). Santo André , SP, Brasil |
| Pesquisadores associados: | Enlinson Henrique Carvalho de Mattos |
| Assunto(s): | Economia do setor público Finanças públicas Fundo de Participação dos Municípios Federalismo fiscal |
| Palavra(s)-Chave do Pesquisador: | Federalismo Fiscal | Fundo de Participação dos Municípios | transferencias | Economia do Setor Público |
Resumo
O sistema Federativo implica muitas vezes no desequilíbrio fiscal entre as diferentes esferas de governo, sobretudo entre unidades locais e governo central. Esse projeto de pesquisa visa desenvolver uma avaliação empírica do Fundo de Participação dos Municípios, segundo critérios alocativos e também segundo aspectos de necessidades dos municípios. Para isso, são utilizadas duas metodologias diferentes. Primeiro, uma metodologia de padronização da demanda fiscal é utilizada para avaliar a distribuição do FPM condicionada a fatores de necessidade como o índice de desenvolvimento humano (IDH). No segundo caso, é proposta uma metodologia baseada em Albouy (2012) para avaliar o efeito líquido (benefício fiscal líquido) das transferências segundo aspectos de eficiência e equidade entre metrópoles e localidades menores. (AU)
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