IV seminário de educação brasileira: o PNe em foco: políticas de responsabilização, regime de colaboração e sistema nacional de educação

Resumo

O IV SEB contextualiza no PNE as políticas de responsabilização, o regime de colaboração e o Sistema Nacional de Educação (SNE) na analise do Estado de direitos brasileiro contemporâneo. As políticas de responsabilização recaindo sobre os entes federativos e os profissionais da educação impõem a análise dos tipos possíveis de responsabilização, do seu vínculo com a privatização da educação e o incentivo à meritocracia e das suas conseqüências para o SNE. Nesse contexto, o IV SEB propõe o exame dos marcos nacionais e internacionais e de regulação da educação na história recente ponderando as alternativas encontradas para a organização da Educação em diversos países do mundo e principalmente nos países em desenvolvimento que compartilham com o Brasil condições de desigualdade estrutural que desafiam a implantação de sistemas mais justos e democráticos. O IV SEB aborda as condições e possibilidades de se assegurar um padrão de financiamento em países marcados por desigualdades inter-regionais e entre os diferentes níveis de governo. A efetivação de um SNE deverá considerar além das mencionadas situações de desigualdade, aquelas relacionadas às diferenças de classe na estrutura federativa do Estado brasileiro e às condições espaciais nas áreas urbanas e rurais, entre outras. A programação é atravessada pelas concepções de educação em tensão na sociedade brasileira que rebatem na análise das políticas nos diferentes níveis da Educação Básica, na consideração dos avanços, problemas e contradições que marcam o campo educacional, nos conflitos entre os interesses público e privado que se fazem sentir no currículo, na organização da escola, na qualidade do ensino e na avaliação. Na perspectiva de garantia de direitos sociais plenos, da justiça e da redução das desigualdades regionais, da valorização das diversidades, pautada em um regime de cooperação, de controle social e estatal, no financiamento público e na gestão democrática é que se inscreve a presente proposta. (AU)