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Avaliação do impacto da mediação familiar como método de intervenção em situações de violência intrafamiliar

Resumo

Desde a década de 80 a violência intrafamiliar ganha destaque, passando a fazer parte de uma agenda internacional para seu combate. Há indicações de que a violência doméstica repercute sobre a incidência da violência em outros âmbitos, como a violência urbana, por exemplo. As inadequações das atuais políticas públicas agravam este quadro. Práticas pontuais, assistencialistas ou de confinamento (políticas de abrigamento, sistema carcerário, etc.) têm se mostrado ineficazes, pois abordam apenas parte do problema, não oferecendo formas alternativas para a resolução dos conflitos. Políticas de segmentação da família, com programas isolados para mulheres e crianças, e a exclusão da figura paterna, ratificam uma visão conservadora da sociedade, que responsabiliza a mãe e impede a inserção do pai na relação com sua prole. Este cenário coloca a necessidade de formulação de modelos de intervenção em situações de violência intrafamiliar que privilegiem o conceito de relações de gênero, e que sejam capazes de questionar os modelos de conduta baseados nas relações de poder e leve em consideração as novas formas de organização familiar. O método da Mediação Familiar; modelo de intervenção adotado pelo Pró-Mulher, Família e Cidadania em 1993; tem se mostrado como opção adequada na resolução de conflitos intrafamiliares. Ao facilitar a comunicação entre as partes em conflito, desenvolve a capacidade de reflexão, de escuta, de expressão das partes, estimulando o exercício da autodeterminação, desenvolvendo autoestima e os direitos individuais e coletivos. Não há, no entanto, uma avaliação sistemática do impacto do método na redução da violência intrafamiliar. A pesquisa propõe a avaliação do método e de seu impacto na redução da violência intrafamiliar a curto e médio prazos. Acredita-se que resultados satisfatórios podem subsidiar a extensão deste método, como proposta de política pública, as várias instituições públicas do estado de São Paulo que se defronta com o gerenciamento de conflitos, como a escola, a secretaria de assistência e desenvolvimento social, os conselhos tutelares e dos direitos da criança e do adolescente. Pretende-se mapear o perfil das famílias atendidas pela instituição parceira, em especial aquelas que apresentam queixas de violência doméstica. Em um segundo momento, pretende-se acompanhar a aplicação da Mediação Familiar e seus resultados imediatos e no médio prazo e, por fim, oferecer treinamento a profissionais interessados e acompanhar a sua implementação. (AU)

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