Luiz Jorge Werneck Vianna | Inst universitário de pesquisas do Rio de Janeiro - Brasil

Resumo

O Prof. Dr. Luiz Jorge Werneck Vianna é autor de obra de referência para a compreensão do funcionamento do Poder Judiciário no Brasil. Com o fim da ditadura militar, no Brasil (1964-1985) e o retorno ao Estado de Direito, colocou-se para o debate acadêmico-científico e para o debate público a consolidação das instituições democráticas. Esse processo compreendeu não apenas a remoção do chamado "entulho jurídico autoritário", mas também a reforma das instituições públicas e políticas, responsáveis pela aplicação das leis e pela distribuição da justiça, quer civil quer penal. Uma das questões de maior relevância diz respeito ao acesso à justiça, um problema clássico da sociologia política e da sociologia jurídica. Neste domínio, é vasta a literatura internacional especializada. Uma primeira geração de estudos explorou os obstáculos à democratização do acesso à justiça para populações de baixa renda. Esses estudos identificaram os altos custos dos litígios, a natureza das demandas sociais procedentes das classes de trabalhadores urbanos pauperizados, as hesitações desses cidadãos em acionarem defensores de seus direitos como fatores responsáveis por tais obstáculos. Uma segunda geração de estudos ampliou o horizonte de questões, melhor focando a natureza das demandas que são prioritariamente eleitas pelos agentes judiciários no exercício de suas tarefas de intermediação de conflitos e conseqüente julgamento dos litígios judiciários. Observou-se, por exemplo, que, em grande medida, os tribunais cíveis têm estado, há pelo menos três décadas, concentrados no julgamento de pendências relacionadas com pagamento de dívidas não saldadas, envolvendo cartões de crédito. Em decorrência, apenas três ou quatros empresas que prestam tais serviços financeiros praticamente monopolizam a administração da justiça, deixando à ilharga toda uma série de novas questões sociais. Tais questões agravam o problema da morosidade processual e provocam nos cidadãos o sentimento de que a justiça não é aplicada ou, quando aplicada, enseja elevado custo financeiro e pessoal. Daí porque venham também se desenvolvendo progressivamente mecanismos extra-judiciais de resolução de conflitos ou estranhos à tradição do poder judiciário tal como ele foi originalmente concebido nas sociedades modernas. Quanto aos tribunais de justiça criminal, os problemas igualmente estão presentes. O crescimento dos crimes e da violência, em todas as suas modalidades, acentuou o problema da morosidade processual com seus efeitos sobre o aumento das taxas de impunidade. Ademais, a mudança do perfil da criminalidade urbana, sobretudo em torno do crime organizado (narcotráfico, contrabando de armas, contrabando de órgãos humanos, escravização de pessoas, crimes conectados com a Internet, lavagem de dinheiro etc.) têm colocado problemas novas para os agentes judiciários. Esse conjunto de questões fez com que essa segunda geração de estudos aprofundasse o estudo das relações entre Poder Judiciário, com os outros poderes de Estado, bem como entre o Poder Judiciário e as novas configurações da sociedade contemporânea. Reclamou, além dos tradicionais estudos sobre funcionamento da administração da justiça (estrutura, recursos materiais e humanos, organização normativa), novos focos sobre a cultura e o perfil dos agentes judiciários - em especial, promotores, procuradores e juízes. É no interior dessas questões que se coloca a obra do Prof. Werneck Vianna. Ele é responsável pela coordenação do mais importante projeto de pesquisa sobre o perfil dos magistrados no Brasil, um estudo de referência para compreensão não somente das questões que se encontram na pauta da reforma do poder judiciário no Brasil, mas também para compreender o surgimento de fatos novos, como a maior participação desses atores na vida política nacional, representados, por exemplo, nas Associações "Juízes para a Democracia", existentes em vários estados da Federação. Os temas propostos pelo pesquisador para o desenvolvimento de suas atividades cobrem áreas de interesse das linhas de pesquisa desenvolvidas no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da USP, em especial a linha "processos políticos e instituições públicas - violência, direitos e cidadania". A presença do pesquisador é também importante para as atividades do Núcleo de Estudos da Violência, um Centro de Referência para Pesquisa, Educação e Inovação da FAPESP. O NEV-CEPID/USP têm como uma de suas principais preocupações o papel do Poder Judiciário na contenção do crime e das graves violações de Direitos Humanos. Seminários igualmente serão oferecidos para pesquisadores desse Núcleo visando disseminar conhecimento sobre as questões de pesquisa acima referidas. (AU)