A questão regional no âmbito do novo marco regulatório nacional do saneamento: em busca de um modelo sustentável de governança para as águas urbanas: uma análise de alguns atores e arenas de decisão no estado de São Paulo

Resumo

A pesquisa proposta neste projeto visa mapear as mudanças institucionais que vêm ocorrendo no Brasil, desde meados dos anos 90, no campo dos recursos hídricos e da prestação de serviços urbanos de saneamento básico, com a emergência de novas leis, políticas e arenas de articulação entre os diversos atores públicos e privados, buscando analisar como as novas instituições (algumas já implantadas, outras em fase de implantação) podem favorecer ou inibir o desenvolvimento da "governança" e da "gestão sustentável" da água no território. Com eixo de análise centrado na gestão das "águas urbanas", na esfera regional, procura identificar as potencialidades e os limites do novo marco regulatório do saneamento para promover a progressiva universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, de maneira social e ambientalmente sustentável, através de novos arranjos institucionais ("gestão associada", "contratos de programa", esquemas de "parceria público-privada"). Trata-se de investigar não apenas as raízes políticas, as premissas e os princípios do modelo em que tais arranjos se enquadram, como também suas respectivas dificuldades de implantação de maneira articulada com o sistema de recursos hídricos em situações concretas.Partindo da hipótese de que a gestão sustentável ou integrada das águas urbanas nas bacias hidrográficas densamente urbanizadas não pode prescindir de alguma forma de articulação entre as ações e os sistemas de saneamento básico e recursos hídricos na escala regional, a pesquisa busca analisar como determinados atores chave procuram atuar nesta direção, sob a perspectiva da governança, em diferentes regiões do Estado de São Paulo. Concretamente, trata-se de analisar a atuação da SABESP nas bacias do Alto Tietê e Baixada Santista, e a atuação dos comitês e do consórcio intermunicipal na bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. (AU)