A desregulamentação do setor sucroalcooleiro do Brasil

Resumo

A questão central do livro é refletir sobre a intensidade com que o Estado pode se afastar do setor sucroalcooleiro, e quais as novas formas da ação estatal a partir da desregulamentação. A partir da segunda metade da década de 80 iniciou-se na economia brasileira um processo generalizado de desregulamentação, intensificado a partir dos anos 90, abrangendo várias cadeias agroindustriais, que sofreram grandes alterações institucionais, já que extinguiram-se grande quantidade de regras, muitas das quais vigoravam há mais de 50 anos. A cadeia agroindustrial sucroalcooleira certamente era uma das mais controladas administrativamente pelo Estado brasileiro. Desde a década de 30 o governo estabelecia a produção (incluindo fixação de cotas de produção de açúcar e de álcool para cada unidade industrial), se encarregava da comercialização dos produtos (ditando os preços da tonelada da cana, do açúcar e dos combustíveis, além de determinar os respectivos compradores e vendedores para o álcool combustível), além de ser o responsável por toda a exportação do açúcar e de álcool. Desta forma, a desregulamentação deste setor afeta as relações dos agentes de toda a cadeia produtiva: os produtores de cana-de-açúcar, as usinas e destilarias e as distribuidoras de combustível, como também os consumidores de álcool e açúcar, na medida em que novos patamares de preços provavelmente irão vigorar no novo ambiente desregulamentado. Como pano de fundo da desregulamentação, temos a mudança de um regime político com fortes traços burocráticos e autoritário, para um sistema com características mais democráticas. Esta alteração, do autoritarismo, que favorecia as decisões centralizadas, para a democracia, que fortalece o papel do Congresso (já que se exigem regras mais claras e o estabelecimento de parâmetros legais para a atuação do governo), evidenciou uma mudança importante dos papéis desempenhados por cada um dos atores envolvidos nos determinantes das políticas públicas, de forma a lidar com o novo ambiente institucional estabelecido. Na primeira parte do livro é feita uma caracterização do setor sucroalcooleiro do Brasil, de forma a realçar sua importância relativa dentro da economia nacional e também no mercado externo. Na segunda parte expõe-se sobre a intervenção estatal em alguns países e no Brasil. Em relação à intervenção estatal na agroindústria sucroalcooleira brasileira, é feita uma revisão sobre suas principais formas e seus efeitos sobre a evolução do setor, no período de 1930 a 1980, para que se tenha uma melhor compreensão da magnitude da interferência do Estado e dos seus efeitos sobre esta cadeia produtiva. Com isto pretende-se enfatizar a intensidade dos efeitos da desregulamentação sobre um setor que desde os anos 30 viveu sob a égide do Estado, e que passa a sentir a necessidade de aprender a lidar com as regras impostas pela economia de mercado. A criação do Proálcool é analisada em detalhes. A seguir descreve-se o processo de afastamento do Estado, incluindo as principais decisões governamentais e as ações dos agentes envolvidos. Apresenta-se a legislação pertinente, as mudanças ocorridas no ambiente organizacional público e privado, as alterações nos suportes ao álcool combustível e à cana-de-açúcar, e as mudanças nos mercados de cana-de-açúcar, açúcar e álcool decorrentes da desregulamentação. Na parte quatro, expõem-se as teorias utilizadas para a análise dos dados da pesquisa, e também os métodos utilizados, seguidos dos resultados, sua discussão e as conclusões do trabalho. Os resultados abrangem a definição do novo papel do Estado, considerando-se o ambiente institucional e as características dos mercados de cana-de-açúcar, de açúcar e do álcool, e as formas mais eficientes de se comercializar os produtos desta cadeia produtiva; e também os determinantes políticos dos processos decisórios. Além disso, compara-se a estrutura decisória atual com a da fase do Proalcool. (AU)