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Planejamento territorial e financiamento do desenvolvimento urbano nos municípios do estado de São Paulo: marchas e contra marchas

Resumo

Os anos 90 representaram no Brasil avanços institucionais no campo do Direito à Cidade, a partir da incorporação à Constituição dos princípios da função social da cidade e da propriedade, do reconhecimento dos direitos de posse dos moradores dos assentamentos urbanos informais e da participação direta dos cidadãos nos processos decisórios sobre a política urbana, pilares centrais da chamada "agenda de reforma urbana". Foi também no mesmo período que o processo de descentralização federativa, fortalecimento e autonomia dos poderes locais, também propostos na Carta de 1988, foram sendo progressivamente implantados no Brasil, limitados tanto pelos constrangimentos do ajuste macroeconômico vivido pelo país nos anos 90, como pela alta dose de continuidade do sistema político e da forma de financiamento do desenvolvimento urbano prevalente no país. Tendo como foco municípios paulistas - e beneficiando-se do intercâmbio com uma rêde de pesquisadores que trabalham o mesmo tema em outros Estados do país - a pesquisa tem como objetivo principal desvendar as fontes de recursos, assim como, as arenas, atores e processos através dos quais se definem os investimentos em desenvolvimento urbano estabelecendo as convergências (ou não) destes percursos com os processos de planejamento participativo experimentados pelas cidades. (AU)

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