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As Vozes da Nação: a atividade peticionária e a política do início do Segundo Reinado

Resumo

Ao lado da liberdade de expressão, a Constituição de 1824 garantiu o direito da sociedade se fazer ouvir pelas autoridades: o Artigo 179, parágrafo 30 estabelece que "todo o cidadão poderá apresentar por escrito ao Poder Legislativo e ao Executivo reclamações, queixas, ou petições." A presente dissertação tem por objetivo compreender como este direito constitucional foi utilizado pelos cidadãos brasileiros durante o período em que a ordem monárquica constitucional se consolidava no Brasil.Durante os primeiros anos do Segundo Reinado, diversos grupos - comerciantes,médicos, advogados, manufatureiros, autoridades locais, padres, proprietários de terra,votantes, eleitores etc. - estabeleceram uma relação direta com a elite política quemoldava as instituições do Império. A análise das petições que chegaram à Câmara dos Deputados na década de 1840 e do debate parlamentar que nela se desenvolveu indica que importantes mudanças políticas do período - como a reforma eleitoral, a aprovação do Código Comercial, a reforma judiciária - foram influenciadas por setores dasociedade brasileira que se organizaram para exercer o direito de petição. Por intermédio da atividade peticionária, governantes e governados se integraram em um diálogo que permeou a resolução de alguns dos mais relevantes assuntos concernentes à realidade brasileira. Este diálogo fez do ideal do regime representativo algo tangível para diversos setores que compunham o pacto político nacional. (AU)

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