Determinantes da política de dividendos do setor bancário brasileiro

Resumo

Modigliani e Miller (1961) afirmam que, na ausência de imperfeições de mercado, dividendos seriam irrelevantes para determinar o valor da empresa e que este deveria ser influenciado apenas por suas decisões de investimento. A partir de então, diversos autores passaram a explorar o efeito das imperfeições de mercado (como impostos, custos de transação, assimetria informacional e custos de agência) para explicar a política de dividendos das empresas. As principais questões abordadas nestes estudos referem-se ao volume de recursos que as empresas deveriam devolver aos seus acionistas, qual a melhor forma (dividendos ou recompra de ações) de se realizar tais pagamentos e se esta política de pagamento de dividendos poderia alterar o valor destas empresas. Entretanto, poucos trabalhos incluíram em suas amostras empresas do setor financeiro/bancário sob argumentação de que estas possuem características muito peculiares e diferentes das demais empresas industriais, comerciais e de serviços. Características como a elevada alavancagem, estrutura de capital e a sua regulamentação própria são citadas para justificar tal exclusão. Contudo, apesar de suas características exclusivas quanto à estrutura de capital e regulamentação, o setor bancário apresenta uma importante vantagem sobre os demais, pois mesmo os bancos de capital fechado são obrigados a divulgar suas demonstrações financeiras (uma oportunidade diferenciada de análise - bancos de capital abertos x bancos de capital fechado - diferentemente dos trabalhos que analisam apenas dados de empresas de capital aberto). Além disso, este setor possui grande importância econômica e social e seu estudo contribui para a melhoria de sua gestão e regulamentação. No Brasil, os estudos empíricos relativos a políticas de dividendos se concentram no estudo das empresas de capital aberto negociadas na BOVESPA e praticamente todos excluem de suas amostras as empresas financeiras. Para complementar as opções de estudos relativas a dividendos bancários não se pode relevar a oportunidade de uma pesquisa proporcionada pelo impacto de um evento exógeno ao setor bancário brasileiro ocasionado pela quebra do Banco Lehman Brothers nos EUA. Este fato pode ser considerado como uma exacerbação da crise financeira internacional e que acarretou uma série de eventos que podem revelar problemas (relativos a dividendos) de Moral Hazard, expropriação de debt holders, mudanças na estrutura de capital e no custo de capital entre outras. Este trabalho tem como objetivo principal compreender os determinantes das políticas de dividendos praticadas pelos bancos no Brasil, identificar mudanças nestas características que possam ter origem no choque exógeno provocado pela crise de 2008 e analisar as diferenças destas políticas e suas características oriundas de composição acionária, tamanho, atuação, tipo de capital entre outras. Serão investigadas as diferenças entre as políticas de dividendos e seus determinantes e conseqüências das instituições financeiras brasileiras e seus pares nos Estados Unidos e Europa Ocidental. A análise comparativa se justifica pela possibilidade de se identificar a efetividade de políticas e regulamentação praticadas pelos diferentes países. Portanto, o estudo se justifica pelo volume financeiro envolvido no pagamento de dividendos além da intensa ligação entre a política de dividendos e a quase totalidade de outras decisões financeiras. As decisões sobre o volume de dividendos influenciam o volume de investimentos, o volume de caixa disponível, fusões, aquisições, volume de dívidas e etc. Entender a política de dividendos pode ajudar a entender outras partes das empresas como a estrutura de capital o apreçamento dos ativos e o seu orçamento de capital, além de possibilitar um novo olhar sobre os sistemas nacionais e internacionais de regulamentação bancária e proteção de minoritários. (AU)