Estratégias municipais para a oferta da educação básica: uma análise de parcerias publico privado no estado de São Paulo

Resumo

Este projeto tem como objetivo analisar a natureza e as consequências, para a oferta da educação básica, de parcerias entre municípios paulistas e setores da esfera privada Nossa primeira hipótese é que o processo de municipalização do ensino fundamental no Estado de São Paulo ampliou o número de entre o setor público e privado nas etapas e modalidades de ensino sob responsabilidade municipal. A segunda hipótese, é que esta ampliação se constitui no principal mecanismo de privatização da educação no âmbito do Estado de São Paulo. Isso porque, a maioria dos municípios, por razões técnicas, orçamentárias ou políticas, parece incapaz de responder às demandas decorrentes da ampliação de suas redes de ensino e à diversidade de modalidades e etapas de ensino que passaram a assumir. Neste projeto, o termo parceria designa, genericamente, os acordos formalmente firmados pelo poder público com setores da iniciativa privada, sendo a natureza dos mesmos parte constitutiva do objeto desta pesquisa Para diferenciar os termos público e privado, adota-se a diferenciação jurídico-administrativa entre a natureza das pessoas jurídicas envolvidas. O período selecionado para estudo corresponde aos dez anos de vigência FUNDEF (1997-2006). A Pesquisa é composta por fluas dimensões. A primeira prevê a realização de um mapeamento dos municípios paulistas que firmaram parcerias com o setor privado no período de 1997 a 2006, como objetivo de organizar um Banco de Dados que possibilite a socialização destas informações. A segunda através da análise de casos intencionalmente selecionados, buscará compreender a natureza e as consequências de parcerias cujo objetivo explícito seja: a aquisição para o conjunto da rede de modelo pedagógico único, na forma de "sistema de ensino" privado; o oferecimento de vagas em Instituições privadas subvencionadas pelo Poder Público ou a contratação de assessorias privadas na área de Gestão Educacional, com impacto sobre a organização do aparato político-fio da rede de ensino. Cada um desses objetivos compõe uma modalidade específica de parceria a ser estudada na forma de estudos de caso. (AU)