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Pensamento jurídico, decisão judicial e processo político: uma análise política do controle da constitucionalidade nos anos noventa

Processo: 05/01424-2
Modalidade de apoio:Auxílio à Pesquisa - Regular
Vigência: 01 de dezembro de 2006 - 31 de março de 2009
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Ciência Política - Teoria Política
Pesquisador responsável:Andrei Koerner
Beneficiário:Andrei Koerner
Instituição Sede: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
Assunto(s):Brasil  Constitucionalidade das leis  Supremo Tribunal Federal  Reforma do Estado  Reforma Gerencial do Estado de 1995  Decisão judicial  Liberalismo  Democracia 
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Liberalismo E Democracia | Pensamento Político

Resumo

A presente pesquisa propõe realizar uma análise política do controle judicial da constitucionalidade das leis e atos normativos realizado pelo Supremo Tribunal Federal nos anos noventa. A pesquisa aborda, inicialmente, o Tribunal em função de suas características institucionais e do contexto político de reforma do Estado brasileiro nos anos noventa. Define-se um quadro conceitual para a análise das decisões judiciais segundo três dimensões: normativa, estratégica e cognitiva. Essas dimensões são utilizadas para, a partir da análise de séries de decisões, caracterizar regimes jurisprudenciais definidos pelo Tribunal em temas selecionados. Esses temas referem-se ao caráter da Constituição, ao mandato do Tribunal, as características das ações judiciais de controle da constitucionalidade, e a compatibilidade entre a reforma do Estado e direitos fundamentais. O objetivo central da pesquisa é, com a caracterização e comparação dos regimes jurisprudenciais, identificar o pensamento constitucional elaborado pela maioria do ministros do STF, assim como as diferentes vertentes e eventuais mudanças de orientação ao longo da década. A pesquisa propõe contribuir para explicar o padrão de atuação do STF no período, situando as decisões nas interações estratégicas entre ministros e agentes políticos, e das estratégias de mobilização legal de atores coletivos. (AU)

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