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Continuidade autoritária e construção da democracia

Resumo

A pesquisa tem por principal objetivo examinar o papel da continuidade das graves violações dos direitos humanos no processo de democratização no Brasil. A hipótese do projeto aborda as violações de direitos humanos como um dos elementos que minam a construção de uma cidadania universal e afetam a credibilidade de instituições básicas para a democracia, entre elas as agências e atores encarregados da aplicação das leis e da pacificação da sociedade. A cidadania que se constrói é restrita. As questões que a pesquisa se propõe a responder referem-se às formas de convivência entre as violações aos direitos humanos e regras de uma democracia formal; seus efeitos sobre a cultura política, nas relações entre os grupos e nas estruturas de poder vigentes na sociedade. Questiona-se ainda quais são as ações das organizações de defesa dos direitos humanos para romper com essa convivência. A pesquisa tem abordagem interdisciplinar e reconstrói 35 casos de graves violações de direitos humanos, que ocorreram nos anos 80, essas ações referem-se à violência policial, linchamentos e ações de grupos de extermínio e de justiceiros. Para a reconstrução dos casos foram utilizadas fontes oficiais (processos penais) utilizados para uma análise do desempenho de agentes da polícia, do Ministério Público e do Judiciário na apuração das responsabilidades criminais. Foram também realizadas entrevistas com representantes dessas instituições que atuaram nos casos selecionados. Procedeu-se também a uma reconstrução não-oficial dos casos através de entrevistas realizadas com moradores das localidades onde os casos selecionados ocorreram. Outra atividade da pesquisa consiste na criação de um banco de dados com notícias da imprensa sobre as graves violações dos direitos humanos ocorridos nos anos 80 e 90. (AU)

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