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A produção do consenso nas políticas públicas urbanas: entre o administrativo e o jurídico

Resumo

A produção do consenso, apoiada na prática da opinião pública, é considerada um ideal para solucionar os conflitos sociais, o que pressupõe a existência de uma região comum de aspirações e necessidades dos grupos sociais que seria preciso distinguir para estabelecer políticas públicas adequadas. As políticas urbanas atuais consideradas democráticas estão fundamentadas nessa lógica consensual: elas visam à constituição de uma "maioria" e do maior índice possível de "participação" social nas diferentes instâncias institucionais da cidade. O objetivo desta pesquisa é realizar uma análise da produção do consenso pelas políticas públicas urbanas, a partir dos pressupostos da análise de discurso. Nossa hipótese é que esse processo está associado à produção da segregação, na medida em que pressupor um vínculo social homogêneo não permite que a diferença (o político) se subjetive. Pela análise de documentos relativos às políticas institucionais, educativas, culturais, lingüísticas, tecnológicas, esportivas e midiáticas, buscamos compreender de que modo as noções de cidadania, de sociabilidade, de civilidade, entre outras, são significadas. Partindo de uma visão crítica do consenso, levaremos em conta sua definição nas ciências sociais, que remete às formulações de Augusto Comte. Ao propor uma metodologia que tem a linguagem como instrumento de observação, esta pesquisa poderá trazer novas maneiras de formular um fenômeno tradicionalmente abordado pela ótica de cientistas sociais e especialistas da cidade, de modo geral, além de recolocar a questão do consenso que está pressuposta mas não refletida no domínio das políticas urbanas. Visamos assim contribuir para compreender o funcionamento das instituições urbanas, seus eleitos na vida dos sujeitos e para determinar os paradoxos do discurso atualmente dominante sobre a democracia. (AU)

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