POLÍTICAS PÚBLICAS DE PLANTAS MEDICINAIS, AROMÁTICAS E FITOTERÁPICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO: REGULAMENTAÇÕES E IMPLEMENTAÇÕES PARTICIPATIVAS PARA FORTALECER AGRICULTURA FAMILIAR E MOVIMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL (Categoria PCO - Pol. Pub. Em Construção)

Resumo

O PPPP "Plantas medicinais, aromáticas e fitoterápicos no est. de São Paulo: regulamentações e implementações participativas para fortalecer agricultura familiar (AF) e movimentos da sociedade civil (Categoria PCO) terá por objetivo geral promover a implantação e implementação do Prog. Estadual de Plantas Medicinais, Aromáticas e Fitoterápicos (PMAF) de São Paulo (Lei nº 12739/ 2007) e fortalecer a rede de produção da AF de PMA de base agroecológica. Como objetivos específicos terá: Identificar, fortalecer e qualificar a rede de parcerias em PMA na cocriação da formulação e aprimoramento desta política pública; Definir mecanismos junto às políticas públicas para o mercado institucional e privado de PMA e seus derivados advindos da AF e produção orgânica, com regulamentações e instruções normativas que garantam a qualidade do produto vegetal processado (droga vegetal, óleos essenciais, extratos etc); Promover o diálogo entre os diferentes setores da gestão pública, dos pesquisadores e das organizações da sociedade civil e do setor privado no tocante às PMA como fonte de renda da AF; valorização saber popular, acesso aos medicamentos fitoterápicos no SUS e melhoria da qualidade de vida. Será atuação do Instituto de Pesquisa APTA Regional da SAA-SP em conjunto com o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDAAF)/Coord. SP, envolvendo atores afins como os pesquisadores associados e parceiros, técnicos ATER, gestores e movimentos da sociedade civil. A metodologia possui seis eixos atingir os objetivos: 1 Elaborar a Política pública e Programa Estadual de PMAF de forma participativa: 1.1 - Atuar junto ao subgrupo bipartite CIB 118/2022 SES-AF; 1.2 Atuação junto ao Grupo da Coordenação Farmácia Viva do MS/FTODAF; 1.3 Atuação junto à gestão pública; 1.4 Mapear municípios com políticas públicas PMAF implantada; 1.5 Propor a Criação do Comitê Estadual de PMAF; 1.6 Representatividade da sociedade civil; 1.7 Realização de visitas técnicas e de cursos pela coordenação do projeto. 2 Regulamentar e consolidar a produção junto à AF, 2.1 Capacitar técnicos de ATER/CATI; 2.2 Capacitar agricultores/as de base de AF; 2.3 Proposição de protocolos de BPA do campo à agroindústria; 2.4 Implantação de hortos-matrizes regionalizados; 2.5 Distribuir mudas certificadas CATI Mudas para Agricultoras/res Familiares; 2.6 Implantar unidades de pesquisa agronômica e beneficiamento em áreas de AF; 2.7 Implantar 5 (cinco) APLs* com unidades de beneficiamento; 2.8 Mapear mercados institucionais e privados de PMAF e viabilizar comercialização de produtos advindos da AF. 3 Viabilizar capacitação da rede de saúde na implantação e implementação de programas de PMAF: 3.1 Definir e implantar espaços de formação permanente; 3.2 Treinamento de profissionais de saúde de rede pública para orientação e prescrição de PMAF; 3.3 Elaboração e distribuição de materiais didáticos (mementos, apostilas, cartazes e banners). 4 Promover, reconhecer e adequar o uso popular das plantas medicinais: 4.1 Oficinas para disseminação de BPA e preparação de remédios caseiros previstos nas Diretrizes 10 e 13 da PPNPMF (BRASIL, 2016); 4.2 Ampliação do conhecimento popular através da metodologia REP (Roda de Estudo de Plantas); 4.3 Elaboração de materiais didáticos (impressos, mídias etc); 5 Ações de avaliação e monitoramento de resultados do projeto; 5.1 Definir indicadores de avaliação e validação; 5.2 Realização de seminários Seminários anuais de avaliação. 6 Pesquisa e validação de produtos de origem vegetal para saúde e outros segmentos: 6.1 Validação de preparações de remédios caseiros; 6.2 Definiir normas para qualificação da AF Familiar como fornecedor matéria prima; 6.3 Estudo validação uso PMF para rede pública de saúde; 6.4 Pesquisa e validação na área de bioinsumos agropec. origem vegetal/herbicida/inseticida/fungicida; 6.4.1 OEs e hidrolatos como bio-herbicidas; 6.4.2 Pesquisa e validação de OEs e hidrolatos e 6.5 Avaliação fitoq. OEs comer. e produz. est SP (AU)