Habitação como serviço: insumos para formulação, gestão e implementação de uma política habitacional de aluguel social em São Paulo

Resumo

O contexto das políticas habitacionais no mundo aponta para um papel preponderante e crescente do aluguel, na contramão da história da habitação na América Latina e Brasil, que esteve historicamente ancorada em modelos de casa própria. O Município de São Paulo possui política de locação social desde 2002, que necessita de reformulação estrutural de seus processos e instrumentos de gestão, tem escala de projeto-piloto e encontra-se desestruturada, implicando reestruturação abrangente, uma Política Pública em Construção (POC). Este projeto de gestão pública pretende produzir insumos para a formulação de uma política pública de locação social para o Município de São Paulo, ao rever o arranjo institucional, os instrumentos regulatórios e de gestão; promover melhorias e inovações para que tenha efetividade; possibilitar ganho de escala; atender ao reassentamento de famílias removidas involuntariamente, compreendendo o aluguel social como um serviço habitacional público, fornecido pelo Estado, mas também em parcerias, tendo o interesse público como lógica estruturante. Esta nova concepção estrutura-se em quatro eixos que devem orientar o novo desenho: produção de novas unidades (reforma, construção e aquisição); gestão (formulação, implementação, monitoramento e avaliação do programa), acesso (critérios de seleção e priorização de demanda) e permanência (garantia de continuidade do serviço de moradia e atendimento do público-alvo). Como avanço científico, exige compreender a habitação como interesse público, e como serviço habitacional no contexto da hegemonia das finanças, onde as políticas de aluguel colaboram com a construção de permeabilidades e incentivos para esta nova fronteira para acumulação de capital, imobiliária financeira, que transforma os territórios urbanos. O projeto prevê algumas fases (semestrais) com atividades. Inicialmente deverá fazer uma leitura de como se estrutura o Programa hoje e seus desafios, propondo ajustes parciais, enquanto se constrói a nova política. Posteriormente deve levantar e debater experiências nacionais e internacionais de políticas de aluguel, e promover um seminário latino-americano e uma publicação. Oficinas internas à gestão, com especialistas e com demandantes deverão perpassar os quatro eixos do projeto. Como produtos, espera-se desenvolver minutas de regulações para cada eixo, bem como relatório final com insumos para uma política pública de locação social para São Paulo; e a realização de um seminário internacional com publicação decorrente. (AU)