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Cozinhas Solidárias como dispositivos para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e perspectivas para a consolidação destes equipamentos como política pública.

Processo: 23/10234-0
Modalidade de apoio:Auxílio à Pesquisa - Pesquisa em Políticas Públicas
Vigência: 01 de fevereiro de 2024 - 31 de janeiro de 2026
Área do conhecimento:Ciências da Saúde - Saúde Coletiva - Saúde Pública
Pesquisador responsável:Ana Paula Bortoletto Martins
Beneficiário:Ana Paula Bortoletto Martins
Instituição Sede: Faculdade de Saúde Pública (FSP). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Pesquisadores associados:Camila Aparecida Borges ; Cláudia Raulino Tramontt ; Patricia Constante Jaime ; Ricardo Abramovay
Assunto(s):Educação nutricional 
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Educação Nutricional | equipamentos de segurança alimentar e nutricional | guia alimentar | inplementação de política pública | políticas públicas em segurança alimentar e nutricional

Resumo

Um dos fatores mais relevantes para a volta do Brasil ao mapa da fome em 2022 foi o desmonte de políticas públicas que atendiam a população em vulnerabilidade, comprometendo a garantia do direito humano à alimentação adequada. A partir dessa situação desfavorável, foi observada uma movimentação social para garantir esse direito primordial, como a criação de cozinhas solidárias, com destaque para a experiência organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). A recente publicação da Lei 14.628/2023 que institui o Programa Cozinha Solidária (PCS) abre a necessidade de aprimoramento da gestão pública e geração de evidências científicas que apoiem a adequada implementação de cozinhas solidárias como equipamentos de segurança alimentar e nutricional (SAN). Diante da necessidade de compreender e gerar subsídios para implementação do PCS, as cozinhas solidárias do MTST são objeto de estudo, vistas como uma política pública em construção gerida por um movimento social. O público alvo desta política pública é a população atendida pelas cozinhas atualmente, bem como a potencial população em situação de vulnerabilidade no país, ou seja, os 33 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar. As características predominantes da contribuição científica deste projeto são "ciência rápida em alvos estratégicos" e "inovação, modelagem, embasamento ou desenho". O objetivo para gestão pública é gerar subsídios para a regulamentação e monitoramento do PCS, considerando o potencial de implementação do modelo do MTST, a partir de estudo de caso em quatro localidades. Entre os resultados pretendidos, destacam-se: a caracterização da população atendida, da estrutura e gestão e do ambiente alimentar do entorno das cozinhas solidárias do MTST; a análise do impacto de uma intervenção educativa baseada no Guia Alimentar nas cozinhas do MTST; a compreensão dos potenciais impactos das cozinhas solidárias enquanto dispositivo para a garantia do DHAA e o desenvolvimento indicadores de avaliação e monitoramento para o PCS. Quanto ao componente científico, este projeto visa produzir evidências científicas que fomentem um processo de avaliação do potencial de implementação de Cozinhas Solidárias como equipamentos de SAN e política pública nacional. O projeto cumpre-se através de seis fases: a primeira será uma revisão da literatura; a segunda um diagnóstico envolvendo caracterização sociodemográfica dos participantes e de infraestrutura e funcionamento das cozinhas, conhecimento sobre o Guia Alimentar, consumo e ambiente alimentar; a terceira e quarta serão o desenvolvimento, aplicação e avaliação de uma formação educativa com os trabalhadores das cozinhas sobre o Guia Alimentar; na quinta fase serão realizadas entrevistas em profundidade com atores-chave para aprofundamento das evidências sobre as cozinhas solidárias; e a sexta prevê a proposição de indicadores para avaliação e monitoramento do PCS. A Instituição Parceria (MTST) será responsável pela interlocução com as equipes das cozinhas solidárias, pela revisão crítica dos materiais de coleta de dados, participará na elaboração da intervenção educativa e fornecerá subsídios e revisão para o estudo de caso. A Instituição Associada (MDS) fornecerá subsídios, contextos, revisões críticas sobre cada etapa do projeto e ainda apresentará as necessidades da gestão pública de acordo com o avanço da regulamentação do PCS. Os potenciais riscos são: o baixo uso da evidência científica, a mudança de contexto político e potenciais dificuldades na coleta de dados nas cozinhas, incluindo um alto grau de recusas. O cronograma e a forma de apresentação do conhecimento científico serão articulados conforme às demandas da gestão pública. Os achados dos estudos serão apresentados em congressos científicos relevantes no campo de políticas públicas em alimentação e nutrição e SAN em âmbito nacional, regional e global. (AU)

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