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Violência facilitada por drogas: desenvolvimento de métodos analíticos para a identificação de drogas facilitadoras de crime e monitoramento em grandes cidades de São Paulo

Processo: 23/07323-1
Modalidade de apoio:Auxílio à Pesquisa - Regular
Vigência: 01 de fevereiro de 2024 - 31 de janeiro de 2026
Área do conhecimento:Ciências da Saúde - Farmácia - Análise Toxicológica
Pesquisador responsável:José Luiz da Costa
Beneficiário:José Luiz da Costa
Instituição Sede: Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
Pesquisadores associados: Renata Cruz Soares de Azevedo
Assunto(s):Toxicologia forense  Violência  Drogas ilícitas  Delitos sexuais  Crime contra a vida  São Paulo 
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:agressão sexual facilitada por drogas | crime facilitado por drogas | drug-facilitated crime | drug-facilitated sexual assault | Toxicologia Forense | Toxicologia Forense

Resumo

O termo drug-facilitated crime (DFC) refere-se às práticas delituosas realizadas mediante uso de substâncias psicoativas que alteram a percepção da vítima. Entre os principais DCF pode-se citar os crimes sexuais (estupro), maus-tratos contra vulneráveis (idosos, crianças ou indivíduos portadores de necessidades especiais) ou crimes contra o patrimônio (extorsão, roubo). São atos criminosos praticados por meio da administração de uma substância a uma pessoa com a intenção de prejudicar o comportamento, a percepção ou a capacidade de decisão. O drug-facilitated sexual assault (DFSA), é um tipo de DFC que pode ser definido como uma forma de violência sexual contra uma vítima incapacitada ou inconsciente devido aos efeitos de substâncias psicoativas. A DFSA pode ser caracterizado tanto nos casos em que as substâncias são administradas secretamente para a vítima, quanto nos casos em que o criminoso tira vantagem de uma vítima após a ingestão voluntária da substância psicoativa. Substâncias psicoativas usadas em DFC podem alterar o grau de consciência, a capacidade de julgamento e/ou a memória da vítima. Tais substâncias podem tornar a vítima vulnerável e incapaz de se defender da agressão a qual está sendo submetida. A investigação de DFSA é desafiadora e requer exames toxicológicos para uma ampla gama de substâncias psicoativas, com limites de detecção relativamente baixos para que se amplie a janela de detecção. Mais de 50 medicamentos são conhecidos por terem sido utilizados em DFSA, e a cada ano novos medicamentos podem ser utilizados para a mesma finalidade. Drogas ilícitas e lícitas, além de novos compostos que são produzidos e comercializados, geram desafios para os laboratórios de toxicologia que são responsáveis por realizar os testes de triagem sensíveis e abrangentes, uma vez que suas moléculas são diferentes. Com isso, o desenvolvimento de um novo método analítico para a identificação das drogas facilitadoras de crimes mais abrangente e sensível é importante para contribuir com os laboratórios que realizam essas análises. Diversos países possuem levantamentos epidemiológicos sobre DFC (ou específicos para DFSA), com informações que incluem quais são as substâncias mais comumente relacionadas com estes crimes naquela região. Este tipo de informação, de grande relevância para segurança e saúde pública, ainda não existe no Brasil. Esse tipo de informação dá respaldo não só epidemiológico e estatístico, como auxilia laboratórios de toxicologia clínica e forense a organizar seus serviços analíticos para esta demanda, que possui várias peculiaridades que precisam ser respeitadas. Além disso, a identificação de quais substâncias estão relacionadas a DFSA pode embasar políticas públicas de alerta e prevenção deste tipo de violência. Não existe no Brasil um escopo padronizado para laboratórios clínicos e forenses que atuam em análises toxicológicas. Consequentemente, cada laboratório trabalha seguindo suas próprias definições de analitos a serem pesquisados. A existência de levantamento que aponte quais são as substâncias mais relacionadas com um tipo específico de crime (p.ex.: DFC ou DFSA) pode orientar os laboratórios brasileiros para uma harmonização cientificamente embasada. (AU)

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