Formação e mudanças da agenda social-constitucional brasileira de 1988 a 2022

Processo:	23/00725-7
Modalidade de apoio:	Auxílio à Pesquisa - Regular
Vigência:	01 de julho de 2023 - 30 de junho de 2025
Área do conhecimento:	Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
Convênio/Acordo:	CNPq

Pesquisador responsável:	Felipe Gonçalves Brasil
Beneficiário:	Felipe Gonçalves Brasil

Instituição Sede:	Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil

Vinculado ao auxílio:	20/07485-3 - A dinâmica da atenção na formação da Agenda Governamental Brasileira, AP.JP

Assunto(s):	Constitucionalidade das leis Direitos sociais Direito econômico Reforma constitucional Sistemas políticos Século XX Século XXI
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:	Agenda-setting \| Constitucionalismo \| direitos sociais e econômicos \| mudança constitucional \| mudança em políticas \| policy change \| Constitucionalismo

Resumo

O objetivo deste projeto é compreender como mudanças constitucionais impactam em mudanças de políticas públicas. Analisamos o caso brasileiro de 1988 até 2022 e verificamos como as mudanças relativas à importância atribuída à constitucionalização de direitos sociais e econômicos (DSE) impactou na alteração da dinâmica do policy process, elevando a proporção relativa de legislação ordinária que visa causar policy change nas áreas dos DSE. A pesquisa se vale do banco de dados do Comparative Agenda Project (CAP) e do Brazilian Policy Agenda Project (BPAP) ao qual ele se integra. São esperadas contribuições a um campo de estudo pouco explorado na ciência política internacional, que integra as literaturas constitucionalista e de políticas públicas. (AU)

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