Consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no contexto de enfrentamento de desastres (CODeS): ferramentas computacionais na análise integrada de dados

Resumo

Parte considerável dos municípios brasileiros vivencia a recorrência de emergências, relacionada a diferentes tipos de desastres, que os fragiliza, tanto a administração pública quanto aos cidadãos, enquanto são igualmente orientados a operar transições a fim de concretizar a Agenda 2030 dos ODS. Tanto as crises agudas locais dos desastres quanto as crises transescalares, que a Agenda 2030 tenta mitigar, estão ancoradas em processos socioeconômicos e políticos de caráter estrutural que permanecem mal equacionados, indo das desigualdades distributivas e má gestão dos recursos públicos aos conflitos ambientais. Nesse cenário, uma concertação intersetorial pautada por um approach integrado de justiça social, accountability e sustentabilidade é requerida para renovar as dinâmicas sociais e das políticas públicas locais correspondentes. Em termos científicos, o desafio ao qual essa proposta se lança é (a) realizar a análise integrada de tais dinâmicas em seus principais componentes sociais, econômicos, políticos e ambientais, em seus entrelaçamentos e/ou sinergias, a fim de identificar os rumos das transições no nível municipal bem com (b) a análise comparada da evolução dos municípios entre si, entre as Unidades Federativas, entre as cinco macrorregiões e destas com o nível federal. Metodologicamente, isso será exercitado por meio de modelagens baseadas em sistemas complexos, aprendizado de máquina e lógica fuzzy, calcadas no uso de diferentes bases de dados públicas - demográficas, econômicas, de saúde, de desastres - numa dialogia dedicada entre CHS e Ciência de Dados, prevendo-se, ainda, a formação de novos quadros para tais interfaces disciplinares. Dentre as questões sobre as quais este estudo se debruça, destacam-se: A decretação de emergência, devido à ocorrência de desastre, reorienta a dinâmica socioeconômica municipal? Caso o faça, tais circunstâncias favorecem ou debilitam as condições institucionais e forças socioeconômicas locais para alcançar os ODS? Quais têm sido as forças motrizes, de caráter socioeconômico, que impulsionam a sociedade local num sentido de maior resiliência ou vulnerabilidade diante os riscos de desastres? O tipo de evento aludido no decreto municipal de emergência é fator determinante para distinguir os rumos socioeconômicos durante e após a fase de crise aguda? Espera-se que os resultados a serem disseminados - por meio de publicações com colaboração internacional, de disponibilização e atualização sistemática dos resultados por site institucional e na realização de minicurso para gestores públicos municipais e lideranças comunitárias - contribuam na orientação de uma nova agenda de políticas públicas, mais pertinente para lidar com crises, que oram escalam, e numa direção de mudança social. (AU)