Alíquota única na tributação sobre bens e serviços

Resumo

O Brasil discute há alguns anos a reforma da sua tributação sobre o consumo e as PEC 45 e 110 que dão os contornos atuais do debate foram inspiradas nas melhores práticas internacionais. Isso significa que o IVA a ser criado incidiria sobre uma base ampla, que incluiria todos os bens e serviços, seria informado pelo princípio do destino e conteria uma alíquota única para todos os bens e serviços. A proposta de introdução de uma alíquota única, no entanto, enfrenta muita resistência: o principal ponto é que se argumenta que uma alíquota única tornaria o sistema mais regressivo. A presente pesquisa pretende analisar o debate internacional sobre o tema para reorganizar e qualificar o debate nacional a partir dessa perspectiva. Trata-se de analisar os argumentos favoráveis e contrários à adoção de uma alíquota uniforme na tributação sobre o consumo e de fazer os argumentos remontarem a seus fundamentos econômicos. Tudo isso de forma a mostrar como alíquotas uniformes são tanto mais efetivas tanto no que diz respeito à eficiência econômica, quanto no que diz respeito uma maior e mais adequada distribuição da renda. (AU)