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Alíquota única na tributação sobre bens e serviços

Processo: 22/02375-0
Modalidade de apoio:Auxílio à Pesquisa - Regular
Vigência: 01 de julho de 2022 - 31 de outubro de 2024
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Leonel Cesarino Pessôa
Beneficiário:Leonel Cesarino Pessôa
Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Direito tributário  Tributação sobre o consumo  Imposto sobre valor agregado  Alíquota uniforme  Eficiência econômica  Princípio da não cumulatividade 
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:alíquota uniforme | Eficiência Econômica | imposto sobre o valor agregado | não-cumulatividade | Direito Tributário

Resumo

O Brasil discute há alguns anos a reforma da sua tributação sobre o consumo e as PEC 45 e 110 que dão os contornos atuais do debate foram inspiradas nas melhores práticas internacionais. Isso significa que o IVA a ser criado incidiria sobre uma base ampla, que incluiria todos os bens e serviços, seria informado pelo princípio do destino e conteria uma alíquota única para todos os bens e serviços. A proposta de introdução de uma alíquota única, no entanto, enfrenta muita resistência: o principal ponto é que se argumenta que uma alíquota única tornaria o sistema mais regressivo. A presente pesquisa pretende analisar o debate internacional sobre o tema para reorganizar e qualificar o debate nacional a partir dessa perspectiva. Trata-se de analisar os argumentos favoráveis e contrários à adoção de uma alíquota uniforme na tributação sobre o consumo e de fazer os argumentos remontarem a seus fundamentos econômicos. Tudo isso de forma a mostrar como alíquotas uniformes são tanto mais efetivas tanto no que diz respeito à eficiência econômica, quanto no que diz respeito uma maior e mais adequada distribuição da renda. (AU)

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(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)

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