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Avaliação e promoção da cultura de direitos humanos em Centros de Atenção Psicossocial: potencialidades e desafios do QualityRights

Processo: 21/05215-1
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Regular
Vigência: 01 de outubro de 2021 - 30 de setembro de 2023
Área do conhecimento:Ciências da Saúde - Enfermagem - Enfermagem Psiquiátrica
Pesquisador responsável:Márcia Aparecida Ferreira de Oliveira
Beneficiário:Márcia Aparecida Ferreira de Oliveira
Instituição-sede: Escola de Enfermagem (EE). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Pesq. associados: Fernando Sfair Kinker ; leon de souza lobo garcia ; Maria Fernanda de Silvio Nicacio ; Sônia Barros
Assunto(s):Saúde mental  Desinstitucionalização  Direitos humanos  Serviços de saúde mental  Serviços comunitários de saúde mental   Sistema Único de Saúde  Pesquisa sobre serviços de saúde 

Resumo

A violação dos direitos humanos das pessoas com problemas de saúde mental é uma realidade, ainda hoje, presente no cenário mundial. Estudos indicam que as violações ocorrem em diferentes cenários de vida, seja em locais diversos da vida cotidiana e em contextos familiares, seja em hospitais psiquiátricos e serviços de saúde mental de base comunitária. Em 2012, o Departamento de Saúde Mental e Dependência de Substâncias da Organização Mundial de Saúde lançou a Iniciativa QualityRights e, no âmbito do desenvolvimento de propostas de avaliação de serviços, desenvolveu, com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o QualityRights tool kit (QR). No cenário nacional, o tema dos direitos das pessoas com problemas de saúde mental é central no processo de reforma psiquiátrica no contexto do Sistema Único de Saúde. No entanto, a revisão de literatura indica que é ainda recente e restrito o desenvolvimento de estudos, avaliações e análises que referem ou adotam o QR no cenário nacional. Objetivo geral: identificar e analisar as potencialidades e os desafios do QR na perspectiva da avaliação de serviços e de promoção e fortalecimento da cultura de direitos humanos nas práticas dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Objetivos Específicos: (i) avaliar a qualidade de CAPS III e CAPSad III na perspectiva de promoção e fortalecimento dos direitos humanos, por meio do QR; (ii) analisar a percepção de pessoas com problemas de saúde mental e profissionais de CAPS III e CAPSad III em relação às temáticas de Direitos Humano (DH), cidadania, violação de direitos e experiência do QR; (iii) analisar as potencialidades e os desafios do QR em CAPS III e CAPSad III visando ao aprimoramento de práticas de CAPS orientadas para a promoção de direitos humanos e para o fortalecimento de poder de contratualidade das pessoas com problemas de saúde mental; (iv) desenvolver processo formativo sobre saúde mental e DH para os participantes da pesquisa; (v) contribuir para o debate e a formulação de proposições para a promoção de direitos humanos nos CAPS na perspectiva do aprimoramento dos serviços substitutivos e territoriais no contexto do Sistema Único de Saúde. Metodologia: Trata-se de estudo exploratório, descritivo, de abordagem qualiquantitativa e para seu desenvolvimento serão adotados distintos procedimentos de coleta e análise de dados. O estudo será desenvolvido nos cenários do Centro de Atenção Psicossocial III Adulto Itaim Bibi e Centro de Atenção Psicossocial III Álcool e Drogas da Brasilândia em duas etapas. Na primeira, está prevista a avaliação dos serviços, com base em 3 dos 5 temas indicados pelo QR e conforme as principais orientações do kit de ferramentas serão realizadas: análise de documentação, observação, e entrevistas com usuários e profissionais dos serviços. Os dados serão analisados de acordo com as orientações do QR. Na Etapa 2/Fase A, está previsto o desenvolvimento de grupos focais, com usuários e profissionais dos serviços, sendo dois encontros por grupo que serão gravados e será realizada análise temática. Na Fase B desta Etapa pretende-se desenvolver dois processos formativos, sendo um para usuários e o outro para profissionais, dos dois serviços, totalizando 40 horas. Resultados Esperados: fortalecer as práticas de cuidado em liberdade na perspectiva dos Direitos Humanos, na visão das pessoas com problemas de saúde mental e dos profissionais de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); contribuir para a formulação de proposições de promoção de Direitos Humanos nos CAPS na perspectiva do aprimoramento dos serviços substitutivos e territoriais no contexto do Sistema Único de Saúde, contribuir para o desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde Mental pautadas na perspectiva de Direitos Humanos e contribuir para o desenvolvimento da cultura de avaliação dos serviços de saúde mental. (AU)

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