Legitimidade das instituições estatais nas regiões fronteiriças: uma abordagem comparativa entre a tríplice fronteira brasileira e a Irlanda do Norte

Resumo

Este projeto baseia-se no projeto de pesquisa financiado pela FAPESP, "Construindo a democracia diariamente: direitos humanos, violência e confiança institucional". Este programa de pesquisa focaliza a maneira pela qual as leis, regras e procedimentos são implementados ao longo do tempo e como isso define a legitimidade das instituições essenciais para a democracia. O objetivo deste programa de pesquisa é analisar a construção diária da legitimidade das instituições-chave, explorando como os contatos entre cidadãos e funcionários públicos afetam a confiança social e institucional, a vontade de obedecer às leis e suas implicações para a democracia, direitos humanos e violência. Para responder a essas perguntas, a pesquisa se concentrou em três perspectivas diferentes: comunidade, funcionários públicos e juventude. Este programa de pesquisa é desenvolvido desde 2013, a partir do qual dezenas de publicações foram produzidas. Em 2018, o projeto foi renovado, com um aprofundamento dos temas já desenvolvidos e a introdução de algumas novas questões, entre as quais a linha temática em que esta proposta de colaboração está inserida, cidades, crime organizado e prisões. O objetivo desta linha temática é buscar interligar espaços urbanos, mercados ilegais, políticas de segurança e instituições de justiça criminal e sistemas penitenciários com elementos que compõem percepções sobre o território, a lei, a ordem social e suas dimensões institucionais. Nesta proposta, buscamos explorar preliminarmente como as percepções de cidadãos e funcionários que vivem e trabalham em regiões de fronteira aprofundarão as reflexões sobre a legitimidade das instituições estatais, explorando questões-chave que estão sendo desenvolvidas no projeto financiado pela FAPESP, mas, em um contexto completamente diferente, que permitirá fazer comparações, aprofundando a reflexão sobre os resultados já produzidos na pesquisa aplicada em contextos urbanos de grandes cidades, como São Paulo. A adoção de uma perspectiva comparativa envolvendo a coleta de dados em duas regiões fronteiriças geográficas, culturais, sociais e políticas diferentes permitirá elaborar hipóteses mais robustas sobre as condições de construção e manutenção da legitimidade das instituições em diferentes regiões, aprimorando o trabalho da comunidade. Além disso, esta proposta também se baseará nos conhecimentos de pesquisa da QUB, com base em suas pesquisas criminológicas e relacionadas ao Brexit para examinar como a implementação de controles de fronteira no contexto do Brexit pode afetar a legitimidade das principais instituições e a vontade de obedecer à lei, potencialmente contribuindo para o crime organizado, violência e agitação civil. (AU)