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Os tribunais e a avaliação de tecnologias em saúde em perspectiva comparada

Resumo

Este projeto analisará a relação entre Judiciário e sistemas de avaliação de tecnologias em saúde (ATS) que informam decisões de sistemas de saúde a respeito da incorporação de novas tecnologias. Primeiramente, será analisada a possibilidade de que a judicialização da saúde possa gerar incentivos para a criação de sistemas de ATS. Quatro casos serão estudados - Brasil, Colômbia, Costa Rica e Inglaterra - onde há evidência de que ações judiciais com pedidos de fornecimento de tratamentos médicos ajudam a explicar a criação de sistemas de ATS. Em seguida, serão analisadas as diferentes abordagens dos tribunais quando julgam decisões sobre acesso a tratamentos e como cada abordagem impacta de forma diferente em sistemas de saúde e ATS. Tribunais podem (i) exigir qualidade, consistência e justiça procedimental na ATS (Inglaterra), (ii) restringir o uso escopo da ATS ao, por exemplo, excluir critérios econômicos na alocação de recursos (Colômbia), (iii) garantir acesso de indivíduos a tratamentos não incorporados por recomendação de ATS, (iv) reavaliar tecnologias com apoio de especialistas atuando sob supervisão do próprio Judiciário. Esta pesquisa é particularmente importante em um contexto de custos crescentes em saúde e o envolvimento cada vez maior do Judiciário em decisões sobre a alocação de recursos em saúde. (AU)

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Publicações científicas
(Referências obtidas automaticamente do Web of Science e do SciELO, por meio da informação sobre o financiamento pela FAPESP e o número do processo correspondente, incluída na publicação pelos autores)
WANG, DANIEL WEI LIANG; MORIBE, GABRIELA; ARRUDA,; M., ANA LUIZA GAJARDONI DE. Is Mandatory Vaccination for COVID-19 Constitutional under Brazilian Law?. Health and Human Rights, v. 23, n. 1, p. 163-174, JUN 2021. Citações Web of Science: 0.
WANG, DANIEL WEI LIANG. Priority-setting and the Right to Health: Synergies and Tensions on the Path to Universal Health Coverage. HUMAN RIGHTS LAW REVIEW, v. 20, n. 4, p. 704-724, DEC 2020. Citações Web of Science: 0.

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