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Avaliação da educação superior em um cenário de internacionalização: o papel da CONAES na consolidação do SINAES

Resumo

A aprovação e implantação da Lei Federal n.º 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem, na Comissão Nacional de Avaliação da Educação (Conaes), o órgão colegiado responsável pelas definições das diretrizes que organizam os processos de avaliação, bem como a coordenação e supervisão deste sistema. Considerando a relevância da Comissão, instância deliberativa com autoridade para instrumentalizar e configurar as práticas avaliativas, esta pesquisa buscará compreender o papel que ocupa no processo de efetivação e consolidação do Sistema de Avaliação, frente às exigências estabelecidas no cenário nacional e internacional. A investigação exploratória inscreve-se no campo da Análise de Política, com especial atenção ao processo de institucionalização do referido Sistema. Os procedimentos metodológicos apoiam-se na análise documental dos registros em atas das reuniões realizadas pela Conaes, no período de 2004 a 2018, e em entrevistas com (ex)presidentes, visando compreender os encaminhamentos que constam dos documentos em estudo. Para a análise dos dados, tanto das atas em questão, como das entrevistas, será utilizado o Alceste, software destinado à Análise de Dados Textuais que permite extrair as informações mais significativas, orientadas pela análise de conteúdo. Como resultado, espera-se compreender o papel da Conaes na construção e implementação do Sinaes, bem como ampliar as reflexões acerca do sistema de avaliação da educação superior em vigor, desvelando possíveis contribuições para a melhoria da qualidade da educação, assim como identificar as respostas para as exigências e/ou expectativas da internacionalização deste nível de ensino. Esperam-se, ainda, resultados que permitam evidenciar iniciativas com potencialidade para o aprimoramento da qualidade da educação superior. (AU)

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