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Direito à educação no Brasil: o estado da arte de 1988 a 2018

Processo: 18/11340-0
Linha de fomento:Auxílio à Pesquisa - Regular
Vigência: 01 de setembro de 2019 - 31 de agosto de 2021
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Educação - Administração Educacional
Pesquisador responsável:Cristiane Machado
Beneficiário:Cristiane Machado
Instituição-sede: Faculdade de Educação (FE). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
Pesq. associados:Adriana Aparecida Dragone Silveira ; Adriana Missae Momma ; ALINE GABRIELE PEREIRA ; Andréia Silva Abbiati ; ANGELA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA ; Cleiton de Oliveira ; Katya Lacerda Fernandes ; Luciane Muniz Ribeiro Barbosa ; Mara Suzany Romano Bergamo ; Marcia Cristina de Oliveira ; Mônica Cristina Martinez de Moraes ; Pedro Ganzeli ; Rayane Regina Scheidt Gasparelo ; Theresa Maria de Freitas Adrião
Assunto(s):Política educacional  Direito à educação  Constituição de 1988  Produção científica 

Resumo

A Constituição Federal de 1988 proclamou que a educação é "direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho" (Art. 205, CF/88), estabelecendo o direito à educação como condição de cidadania e obrigação do Estado. Este contexto nos impeliu a indagar: qual a reverberação do direito à educação na produção científica na área da educação, pós Constituição Federal de 1988? O objetivo deste projeto de pesquisa é identificar e compreender a trajetória, os desdobramentos e as tendências do direito à educação, consubstanciados na produção científica no Brasil de 1988 a 2018, na área de conhecimento da educação em teses de doutorado, dissertações de mestrado e artigos de periódicos. Acredita-se, considerando os limites da pesquisa a ser desenvolvida, que a elaboração do Estado da Arte sobre o tema direito à educação irá contribuir para o avanço da construção do conhecimento no campo educacional. (AU)

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