Inovação institucional e democracia participativa na administração pública - a experiência do Programa de Metas

Resumo

Este livro apresenta uma avaliação legislativa da Emenda à Lei Orgânica do "Programa de Metas" em sua primeira década de vigência, por meio de estudos comparativos de casos baseados em análise documental, entrevistas e revisão bibliográfica. A investigação inseriu seu objeto no âmbito de discussões mais amplas da teoria democrática, e assumiu um caráter interdisciplinar, compreendendo especialmente os campos do Direito, da Teoria do Estado, da Ciência Política e do Urbanismo. Com fundamento nos resultados da avaliação legislativa e das reflexões teóricas, este livro ainda compreende uma séria de propostas para aperfeiçoamento da Emenda do Programa de Metas, as quais também são aplicáveis a outras iniciativas de inovação institucional na Administração Pública. Com isto, pretendemos contribuir tanto com o debate acadêmico como com o político. (AU)