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Complexidade institucional e o cumprimento das obrigações internacionais relativas a direitos humanos por parte dos estados

Resumo

A visita do Prof. James Hollyer esta diretamente relacionada a um projeto de pesquisa de autoria da Pesquisadora Principal (Beneficiária), projeto este que constitui um desdobramento central da visita da Pesquisadora Principal, como pesquisadora visitante, a Perry World House, Universidade da Pensilvânia, entre Julho e Setembro de 2017 (estagio de pesquisa financiado pela Fapesp).Este estagio de pesquisa se desdobrou no manuscrito que subsidiou o Concurso de Livre Docência da Pesquisadora Principal no Instituto de Relações Internacionais da USP em dezembro de 2017. A tese de livre docência analisa a relação entre complexidade institucional e o cumprimento de obrigações do Direito Internacional dos Direitos Humanos por pate dos estados, no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Complexidade institucional e entendida aqui como a presença de instituições concêntricas, paralelas, ou que se sobrepõem (Alter e Meunier 2009). O cumprimento das obrigações por parte dos estados e analisada por meio de indicadores quantitativos da prevalência de repressão, enquanto indicador do nível de proteção a direitos a integridade física (o direito a vida e a proibição da tortura). Como a tese de livre docência propõe, existem varias expectativas relacionadas a natureza do regime politico que informal conjecturas sobre a relação entre a presença de complexidade institucional, de um lado, e os níveis de repressão observados, de outro lado. No estagio atual, o projeto de pesquisa esta bastante próximo de propor um mecanismo que explique -- ainda que preliminarmente -- os achados empíricos que associam regimes democráticos com níveis mais altos de cumprimento das obrigações, diante da presença de complexidade institucional. A longa trajetória de pesquisa do Prof. James Hollyer sobre o tema de regimes políticos, com enfase para o seu trabalho mais recente sobre transparência (em co-autoria), faz do Prof. Hollyer um colaborador ideal para a tarefa de mapear os possíveis mecanismos explicativos com vistas a eleger aqueles que tem maior probabilidade de estarem operando no caso especial do Sistema Interamericano de Direitos Humanos - com foco para os três estudos de caso atualmente contemplados no projeto de pesquisa: Brasil, Chile, e Peru. A contribuição do Prof. Hollyer também sera fundamental para identificar indicadores apropriados para monitorar o mecanismo operante, durante o período da analise (1976-2016). Neste sentido, o trabalho recente do Prof. Hollyer sobre transparência oferecera uma plataforma de onde novas ideias relacionadas a dimensão empírica do projeto possam decolar. (AU)

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