XXXIV Semana de História - DIREITOS e DEMOCRACIA - Trajetórias e perspectivas da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição Cidadã

Resumo

Neste ano serão comemorados mundialmente os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, firmada pela ONU em 10 de dezembro de 1948, e no Brasil os 30 anos da promulgação da chamada Constituição Cidadã, ocorrida em 5 de outubro de 1988. A primeira efeméride fornece lustro à história da luta mundial pelo estabelecimento e aplicação dos direitos humanos. Embate que vem desde o após Segunda Guerra chegando até hoje, quando os direitos fundamentais têm sido postos à prova a partir da crise econômica de 2008 e da recente onda migratória gerada por governos ditatoriais e guerras civis. A segunda joga luzes tanto na elaboração de garantias à vida política democrática, com o expurgo do autoritarismo do Regime Militar, quanto na abertura da sociedade brasileira à vida cidadã, penetrada pelos valores preconizados na Declaração dos Direitos. Objetivos que registram, nas últimas três décadas, feitos positivos em termos de política democrática e certo avanço da cidadania, ainda que distante da sua plena consecução. De qualquer forma, quadro político-social que se distingue do perpetrado na Ditadura Militar, quando direitos humanos foram desprezados. E foi justamente a defesa desses direitos por parte de vários setores da sociedade civil o elemento que fortaleceu a luta contra a Ditadura Militar. Contudo, hoje, o avanço e a permanência da Constituição de 88 está ameaçada por forças sociopolíticas contrárias à soberania popular. Do ponto de vista histórico, elaboração e vigência da Constituição Cidadã se imbricam à trajetória da luta internacional pelos direitos humanos. Assim, a XXXIV Semana de História intenta discutir trajetórias e perspectivas dos direitos e da democracia no âmbito dos arquivos, da comunicação social, do patrimônio cultural, da educação e diversidade, da memória e interpretação histórica sobre a repressão e o Holocausto, bem como de ações de pesquisadores na defesa do direito à segurança pública e os dos trabalhadores sem-terra e dos sem-teto. (AU)