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A incidência dos direitos da personalidade sobre a pessoa jurídica

Processo: 08/51146-7
Linha de fomento:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Vigência (Início): 01 de junho de 2008
Vigência (Término): 31 de maio de 2009
Área do conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito
Pesquisador responsável:Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga
Beneficiário:Veridiana Tonzar Ristori Ozaki
Instituição-sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Direitos da personalidade   Pessoa jurídica   Direito civil

Resumo

A sociabilidade é uma das características mais marcantes do ser humano. Com a finalidade de atingir seus objetivos, o homem une-se aos seus semelhantes, formando agrupamentos e, com isso, os participantes diminuem o esforço individual e desenvolvem as suas potencialidades. Atualmente, é cada vez mais difícil para a pessoa física conseguir isoladamente suas ambições. É neste contexto que surge a pessoa jurídica, suprindo a própria deficiência humana Há, então, a necessidade de personalizar a pessoa jurídica para que possa agir como uma unidade, individualmente capaz de praticar atos jurídicos. Entretanto, para que a pessoa jurídica de direito privado possa existir, perante a lei, é necessária a inscrição dos seus contratos, atos constitutivos ou compromissos em registro peculiar, salvo em casos especiais. Após o preenchimento das formalidades legais é que a pessoa jurídica adquire personalidade. A formação destas entidades não é recente, apesar de já existirem na Roma antiga, o conceito de pessoa jurídica só foi consolidado nos últimos séculos e, cada vez mais, assumem expressiva atuação na vida econômica e social, exigindo dos operadores do direito um cuidado na elaboração de normas que estimulem o seu desenvolvimento, tal como a desconsideração da personalidade jurídica. As pessoas jurídicas estão presentes em inúmeros setores da nossa vida: no fornecimento de alimentos, no transporte, na água, nos meios de comunicação e, até mesmo, espiritualmente. O próprio Estado é pessoa jurídica de direito público. O estudo acerca das pessoas jurídicas é de extrema importância, visto que a cada instante surgem novas estruturas. A vida, a honra, o nome, a integridade moral, entre outros, representam os mais sublimes valores do homem. É de elevada importância proteger os direitos da personalidade da pessoa jurídica, principalmente, para o desenvolvimento econômico e social, já que proporciona a proliferação de empresas. O presente trabalho tem por escopo estudar a pessoa jurídica no que tange os direitos da personalidade, ademais, a posição das sociedades irregulares frente a esses direitos e as interpretações da jurisprudência. (AU)