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Direito e religião: abordagem comparativa do tratamento da intolerância religiosa no Brasil e no Canadá

Processo: 19/16200-5
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Pós-Doutorado
Vigência (Início): 20 de janeiro de 2020
Vigência (Término): 07 de março de 2020
Área do conhecimento:Ciências Humanas - Antropologia - Antropologia Urbana
Pesquisador responsável:Paula Montero
Beneficiário:Camila Silva Nicacio
Supervisor no Exterior: Lori G. Beaman
Instituição-sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
Local de pesquisa : University of Ottawa (uOttawa), Canadá  
Vinculado à bolsa:18/18140-7 - Intolerância religiosa no Estado de Minas Gerais: análise de registros de ocorrências e inquéritos junto à polícia civil, BP.PD
Assunto(s):Regulação   Lei   Religiões   Intolerância   Direito

Resumo

Apesar de não ser recente, a questão da intolerância religiosa coloca novos problemas na contemporaneidade, haja vista a globalização, a diversidade cultural, a velocidade do comércio e o fenômeno da migração, seja ela forçado ou não. Como podemos garantir uma convivência que respeite, ao mesmo tempo, a liberdade religiosa e o pluralismo cultural, incluindo aqui a diversidade religiosa? Em que medida diferentes culturas podem contribuir para o enfrentamento da violência relacionada à intolerância religiosa? Vários países já abordaram essas questões e suas experiências se prestam à análise, voltada para o intercâmbio e à concertação, em um mundo que se tornou inextricavelmente conectado. A experiência canadense, baseada em particular na noção de "acomodação razoável", parece ser um esforço exigente para conciliar diversidade e unidade. No entanto, tal noção não está isenta de críticas. Uma dessas críticas pode ser encontrada no trabalho de Lori Beaman, da Universidade de Ottawa. Dedicada, entre outros temas, ao estudo do papel e do lugar do direito na busca pela igualdade, esta pesquisadora aponta para os limites da acomodação razoável, uma vez que ela ultrapassa seu caráter de técnica legal de tomada de decisão para transformar-se em discurso público e, ao fazê-lo, simplifica os eventos sociais, transforma todo cidadão em juiz eventual e reforça a lógica identitária do "nós" contra "eles". À guisa de alternativa a essa derrapagem, Beaman se pergunta sobre o potencial das interações na vida cotidiana para a formação de um conceito mais amplo de igualdade (deep equality), que vai além da simples lógica legal de regulação. Em relação à contribuição para com a minha pesquisa de pós-doutorado, já em curso, essa perspectiva traz um novo ângulo pelo qual considerar as demandas baseadas na intolerância religião e a maneira como esses pedidos são tratados pelo Estado. Como eu já havia admitido em meu projeto inicial, através de uma revisão bibliográfica, a lei e suas instituições estão sobrecarregadas para conter a violência ligada à discriminação religiosa em um momento marcado pela judicialização da vida e das relações. Nesse contexto, a questão da existência e relevância de outras tecnologias sociais para lidar com a questão merece ser investigada. A perspectiva comparativa se impõe tendo em vista contextos culturais muito diversos e complexos, tais como o brasileiro e o canadense. Assim, a pesquisa que me proponho a realizar, sob a direção de Lori Beaman, e junto à Chair in Religious Diversity and Social Change, tem como principal objetivo a elaboração de uma análise que confronte essas diferentes realidades.