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Crimes, penas e o devido processo legal: ideias, textos e pessoas circulando pelo Atlântico: Brasil e Estados Unidos nas décadas de 1820 e 1830

Processo: 18/03623-2
Linha de fomento:Bolsas no Exterior - Pesquisa
Vigência (Início): 31 de agosto de 2018
Vigência (Término): 30 de outubro de 2018
Área do conhecimento:Ciências Humanas - História - História do Brasil
Convênio/Acordo: Capes-Fulbright-GU-Programa de Bolsas Dra. Ruth Cardoso
Pesquisador responsável:Monica Duarte Dantas
Beneficiário:Monica Duarte Dantas
Anfitrião: Gustavo S Azenha
Instituição-sede: Instituto de Estudos Brasileiros (IEB). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Local de pesquisa : Columbia University in the City of New York, Estados Unidos  
Assunto(s):História do direito   Direito penal   Século XIX   Circulação de ideias   Sociedades secretas   Maçonaria   Estados Unidos   Brasil

Resumo

Em 1830 e 1832, foram promulgados, no recém independente Império do Brasil, seus dois primeiros códigos, um Código Criminal e outro de Processo Criminal de 1a instancia. Tais diplomas repercutiam uma série de novas ideias - apresentadas em livros, artigos, panfletos e projetos elaborados, muitos deles, já na segunda metade do século XVIII -, cujos autores advogavas mudanças profundas no direito penal vigente, bem como medidas efetivas para garantir aos cidadãos julgamentos justos e o pleno direito de defesa. Em estudos recentes, mediante ampla consulta às fontes disponíveis, pude recolocar várias questões atinentes aos referidos códigos, entre elas a questão das influências estrangeiras, especificamente dos projetos do advogado nova-iorquino Edward Livingston. Porém, a percepção de sua importância necessariamente coloca uma série de novos problemas, especialmente a questão do como e porquê suas obras chegaram às mãos dos brasileiros. Consoante o que me foi possível levantar até agora, fica evidente o papel central da maçonaria, nas décadas de 1820 e 1830, na circulação de ideias e textos entre os dois lados do Atlântico, bem como de um hemisfério a outro. Ainda que, em 1822, um decreto tenha proibido o funcionamento das sociedades secretas, especialmente da maçonaria, tal diploma não alcançou, de fato, suas pretensões, muito pelo contrário; mesmo que nas sombras, os irmão continuaram a se reunir. Ademais, pelos próximos dez anos, em meio à proibição, mantiveram-se as relações entre maçons brasileiros e irmãos de outros países, especialmente os membros da maçonaria nova-iorquina (responsável por dar a muitas da lojas ilegais brasileiras suas cartas patentes). Livingston não só era membro da maçonaria de seu estado natal (desde tenra idade), estado este em que seus familiares e conhecidos ocupavam as principais posições na agremiação, mas também, de 1829 a 1836 (ano de sua morte), tornou-se a mais alta figura no chamado Grand Royal Arch dos Estados Unidos, uma espécie de instância superior, a congregar maçons de diferentes estados (uma vez que, na América do Norte, cada uma das unidades da federação tinha seu próprio Grande Oriente).